Multa para pedestre pode ser realidade em breve no Brasil

Regulamentação que previa multar pedestres e ciclistas é revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito.

A punição, que já estava prevista desde 1997, nunca foi praticada porque não existe regulamentação. Em nota oficial divulgada no início de março, o Contran afirma “Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes” .

Para entender os prazos, inicialmente, as multas começariam a valer em abril de 2018. Após alguns adiamentos, ela passou a ter como data de entrada em vigor o dia 01 de março de 2019. Porém, no final das contas, o início da aplicação das multas foi revogado.

Como funcionaria a multa para pedestres e ciclistas?

Os agentes de fiscalização de trânsito (federal, estadual ou municipal) poderiam, por exemplo, aproximar-se de um pedestre que desrespeitou alguma regulamentação e abordá-lo. Nesse caso, o pedestre deverá se identificar e poderia ser autuado. Após a abordagem, o agente preencheria um documento que se chama “auto infração”, que pode ser eletrônico, inserindo os dados do infrator.

A multa para pedestres que desrespeitarem as regras seria de R$ 44,19, valor correspondente a metade de uma infração leve. Para os pedestres, caso a regulamentação entre em vigor, seria multado quem cruzasse faixas em viadutos, pontes, túneis, fora da passarela. Além disso, não seria permitido atravessar pistas nas áreas de cruzamento.

Agora, os bikers que andarem onde a circulação não é permitida e/ou de “forma agressiva” seriam punidos por um valor que pode chegar a R$ 130,16, equivalente a uma infração média, e poderiam até ter sua bike removida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ciclistas estariam proibidos de pedalarem em vias de trânsito rápido, sem cruzamento. Também não poderiam transportar peso incompatível e pedalar sem as mãos.

Foi multado indevidamente? Teve sua CNH suspensa?
A Assessoria Jurídica de Trânsito (AJUTRAN) simplifica os trâmites legais de forma ágil e diferenciada, auxiliando em todo o processo de regularização. Nosso foco é oferecer o serviço de representação e assessoria em pontuação aos condutores da cidade de São Paulo que tiveram a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada.

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