Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 40 o limite de pontos para um motorista ter a carteira nacional de habilitação suspensa.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 11173/18. O texto, além de querer ampliar de 20 para 40 o limite de pontos para um motorista ter a carteira nacional de habilitação suspensa, também isenta a aplicação de pontos para bombeiros, policiais, médicos, motorista de ônibus e até taxistas.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), “tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, explica. O PL também visa a extensão do prazo de validade do documento da CNH de cinco para dez anos.
Pela proposta, a classificação das pontuações também se modificará. Penas leves, como dirigir sem documentos, por exemplo, ficam zeradas. Caso o texto seja aprovado, esse tipo de infração, que hoje prevê pena de três pontos na carteira, terá apenas a multa de R$88,38.
Em caráter conclusivo, o projeto de lei deverá ser votado na Câmara dos Deputados em breve.
E, vocês, concordam com esta PL?
Foi multado indevidamente? Teve sua CNH suspensa?
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